Flashcard FC256670
O ISS incide sobre serviços prestados a tomador no exterior e consumidos fora do País?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2023
O ISS incide sobre serviços prestados a tomador no exterior e consumidos fora do País?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o imposto não incide sobre as exportações de serviços destinadas a tomador no exterior e consumidos fora do País.
• Base legal: A Lei Complementar 116/2003 prevê expressamente que o imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
• Caracterização: Considera-se exportação quando o serviço é prestado a um destinatário estrangeiro e seu consumo se dá fora do território nacional.
• Prova documental: Para efeitos fiscais, exige-se prova documental da prestação a tomador no exterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237985
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em