Flashcard FC256671
A transformação de bem de terceiro por encomenda constitui prestação de serviços sujeita ao ISS?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2022
A transformação de bem de terceiro por encomenda constitui prestação de serviços sujeita ao ISS?
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Resposta
Sim. A atividade executada por encomenda do proprietário do bem caracteriza prestação de serviços sujeita ao ISS.O ISS é imposto municipal, incidindo sobre serviços relativos a bens de terceiros, conforme a lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, especificamente o item 14.04, recauchutagem ou regeneração de pneus.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237986
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