Flashcard FC256673
Por qual norma são definidos os serviços sujeitos ao ISS e qual é o caráter da lista?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2022
Por qual norma são definidos os serviços sujeitos ao ISS e qual é o caráter da lista?
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Resposta
Os serviços sujeitos ao ISS são definidos em lei complementar, e a lista é, em regra, taxativa.• Fonte normativa: A definição das atividades sujeitas ao ISS depende de lei complementar que estabelece as espécies tributadas pelo imposto.
• Caráter da lista: A relação de serviços é, em regra, taxativa, incluindo somente as espécies apontadas pela lei complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237988
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