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Flashcard FC256676

Quando o ISS não incide por exportação de serviço?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda:

Quando o ISS não incide por exportação de serviço?
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Resposta

O ISS não incide quando a prestação de serviço constitui exportação para o exterior do País, ou seja, quando é prestada a tomador domiciliado no exterior e a fruição ou o resultado econômico se dá fora do território nacional.


• Tomador no exterior: o serviço é prestado a tomador domiciliado no exterior do País.
• Fruição fora do País: a fruição ou o resultado econômico do serviço ocorre fora do território nacional.





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