Flashcard FC256678
Como se caracteriza a zona urbana para fins de cobrança do IPTU?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2024
Como se caracteriza a zona urbana para fins de cobrança do IPTU?
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Resposta
A zona urbana caracteriza-se pela existência de pelo menos dois melhoramentos públicos, o que autoriza a classificação do imóvel como urbano e a cobrança do IPTU.• Abastecimento de água: presença de abastecimento de água é um dos melhoramentos elencados pelo CTN.
• Posto de saúde: presença de posto de saúde a menos de 3 km é outro melhoramento que satisfaz o requisito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237993
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