Flashcard FC256683
A imunidade do IPTU subsiste quando o imóvel de instituição de assistência social é alugado a terceiro sob qual requisito?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2024
A imunidade do IPTU subsiste quando o imóvel de instituição de assistência social é alugado a terceiro sob qual requisito?
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Resposta
Subsiste se os valores dos aluguéis forem aplicados nas atividades para as quais a entidade proprietária foi constituída.• Condição: os valores dos aluguéis devem ser efetivamente aplicados nas atividades estatutárias da entidade, demonstrando a destinação dos recursos ao fim social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237998
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