Flashcard FC256685
Quem é o sujeito passivo do IPTU perante a Fazenda Pública?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2024
Quem é o sujeito passivo do IPTU perante a Fazenda Pública?
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Resposta
O sujeito passivo do IPTU perante a Fazenda Pública é o proprietário do imóvel.• Fato gerador: o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel urbano, sendo contribuinte quem detém essas condições.
• Convenções particulares: convenções entre particulares que atribuam o pagamento não alteram a definição do sujeito passivo perante o Fisco, conforme o Art. 123 do CTN.
• Cobrança e regresso: o Município pode cobrar e inscrever na dívida ativa o proprietário, sendo eventual ressarcimento questão entre particulares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238000
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