De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: [A imunidade constitucional alcança imóveis usados como templos m

Resposta

Não. Não incide IPTU sobre imóveis utilizados como templos de qualquer culto quando a entidade religiosa que os mantém é apenas locatária.

A proteção é funcional, abrangendo a prática religiosa independentemente da titularidade do bem, de modo que a vedação à cobrança do imposto permanece.