Flashcard FC256691
A imunidade dos templos afasta a cobrança de IPTU quando a entidade religiosa é locatária do imóvel?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2024
A imunidade dos templos afasta a cobrança de IPTU quando a entidade religiosa é locatária do imóvel?
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Resposta
Sim. A imunidade impede a incidência do IPTU sobre templos de qualquer culto, mesmo quando a entidade religiosa é apenas locatária do imóvel.Essa proteção limita o poder municipal de instituir o imposto, e eventual cobrança é passível de impugnação judicial ou administrativa, com fundamento na imunidade constitucional (Art. 150, VI, b e Art. 156, §1º‑A).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238006
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