Flashcard FC256694
Quem delimita a zona urbana para fins de IPTU?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2023
Quem delimita a zona urbana para fins de IPTU?
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Resposta
A delimitação da zona urbana para fins de IPTU é feita por lei municipal.A municipalidade pode, por lei, considerar como urbanas áreas urbanizáveis ou de expansão constantes de loteamentos aprovados, mesmo que estejam fora das zonas já delimitadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238009
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