Flashcard FC256695
O IPTU pode incidir sobre imóvel destinado a templo quando o templo for apenas locatário?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2023
O IPTU pode incidir sobre imóvel destinado a templo quando o templo for apenas locatário?
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Resposta
Não, o município não pode cobrar IPTU de imóvel destinado a templo de qualquer culto mesmo que o templo seja apenas locatário enquanto o uso for religioso.
• Vedação: a incidência do IPTU é afastada sobre templos de qualquer culto, ainda que sejam apenas locatários do bem imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238010
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