Flashcard FC256700
Qual o requisito mínimo de melhoramentos para que uma área seja considerada zona urbana para fins de IPTU?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2023
Qual o requisito mínimo de melhoramentos para que uma área seja considerada zona urbana para fins de IPTU?
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Resposta
Os melhoramentos mínimos são meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais e abastecimento de água.
• Meio-fio ou calçamento: presença do melhoramento com canalização de águas pluviais, construída ou mantida pelo Poder Público.
• Abastecimento de água: existência do serviço de fornecimento de água construída ou mantida pelo Poder Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238015
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