Flashcard FC256701
A incidência do IPTU sobre imóvel em área classificada como urbanizável ou de expansão urbana depende da existência efetiva dos melhoramentos urbanos?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2022
A incidência do IPTU sobre imóvel em área classificada como urbanizável ou de expansão urbana depende da existência efetiva dos melhoramentos urbanos?
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Resposta
Não. A incidência do IPTU sobre imóvel em área classificada como urbanizável ou de expansão urbana não depende da efetiva existência dos melhoramentos.• Súmula 626: a incidência do IPTU sobre imóvel em área definida como urbanizável/expansão urbana não depende da efetiva existência dos melhoramentos elencados no art. 32, §1º do CTN.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238016
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