Flashcard FC256702
Em que bases o município pode estabelecer progressividade e diferenciar alíquotas do IPTU?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2022
Em que bases o município pode estabelecer progressividade e diferenciar alíquotas do IPTU?
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Resposta
O município pode tornar o IPTU progressivo em razão do valor do imóvel e adotar alíquotas diferentes conforme a localização e o uso do bem.
• Progressividade: o município pode estabelecer faixas de valor venal com alíquotas crescentes, de modo que imóveis de maior valor sofram alíquota efetiva maior, aproximando o imposto de função distributiva.
• Localização e uso: permite variar alíquotas entre zonas e destinações, como residencial, comercial e terrenos, refletindo distinta capacidade contributiva e efeitos urbanísticos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238017
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