Flashcard FC256703
Qual medida o Município deve adotar diante de imóvel urbano subutilizado que descumpre a função social?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2022
Qual medida o Município deve adotar diante de imóvel urbano subutilizado que descumpre a função social?
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Resposta
O Município deve intimar o proprietário a edificar, parcelar ou utilizar o terreno.
• Intimação: intimar o proprietário a edificar, parcelar ou utilizar o terreno, mediante lei específica que fixe condições e prazos.
• IPTU progressivo: aplicar o IPTU progressivo no tempo, majorando a alíquota por período determinado.
• Desapropriação: adotar a desapropriação com pagamento em títulos se persistir o descumprimento após a cobrança progressiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238018
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