Flashcard FC256710
Qual a diferença entre progressividade sancionadora e seletividade na fixação das alíquotas do IPTU?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2021
Qual a diferença entre progressividade sancionadora e seletividade na fixação das alíquotas do IPTU?
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Resposta
A progressividade sancionadora visa incentivar ou compelir o proprietário a promover o adequado aproveitamento do solo por meio de majoração progressiva no tempo, enquanto a seletividade permite alíquotas diferenciadas e fixas segundo localização, uso e grau de importância do imóvel.
• Progressividade sancionadora: tem caráter extrafiscal e aplica aumento progressivo no tempo como medida coercitiva para incentivar ou compelir o aproveitamento do solo adequado.
• Seletividade: permite alíquotas diferenciadas e fixas de acordo com localização, uso e grau de importância do imóvel, sem vínculo temporal sancionatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238025
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