Flashcard FC256712
A cessão de bem público a pessoa privada afasta a imunidade recíproca e qual é o marco temporal para o lançamento do IPTU?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2020
A cessão de bem público a pessoa privada afasta a imunidade recíproca e qual é o marco temporal para o lançamento do IPTU?
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Resposta
A cessão de bem público a pessoa jurídica de direito privado afasta a imunidade recíproca e sujeita o imóvel ao IPTU, sendo a ocupante a devedora do tributo.• Imunidade recíproca: a cessão de bem público a pessoa jurídica de direito privado sujeita o bem ao IPTU, sendo a ocupante a devedora do tributo.
• Marco temporal: o lançamento do IPTU considera a situação fática do imóvel em 1º de janeiro do exercício, de modo que ocupação posterior a essa data enseja lançamento no ano seguinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238027
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