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Flashcard FC256713

Qual é o fato gerador do IPTU?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda:

Qual é o fato gerador do IPTU?
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Resposta

O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do Município.

• Direitos sobre o imóvel: propriedade, domínio útil ou posse do bem imóvel por natureza ou por acessão física.
• Localização: imóvel localizado na zona urbana do Município.
• Competência: a instituição e a cobrança do imposto são dos Municípios.





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