Flashcard FC256716
Quando a constituição ou transmissão de direitos reais sobre imóveis atrai o ITBI?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2024
Quando a constituição ou transmissão de direitos reais sobre imóveis atrai o ITBI?
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Resposta
A constituição ou transmissão atrai ITBI quando houver transmissão onerosa de direito real, não incidindo sobre direitos reais de garantia, e o usufruto instituído por liberalidade sujeita-se ao ITCMD.
• Hipoteca: é um direito real de garantia, portanto o ITBI não incide sobre a hipoteca constituída em favor de terceiros.
• Servidão onerosa: trata-se de transmissão de um direito real por ato oneroso entre vivos, configurando hipótese de incidência do ITBI.
• Usufruto por liberalidade: a instituição sem contraprestação é ato não oneroso, caracterizando liberalidade/doação, portanto recai sobre ele o ITCMD.
Veja como foi cobrado:
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