Flashcard FC256717
Quando a transmissão de imóvel é imune ao ITBI?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2024
Quando a transmissão de imóvel é imune ao ITBI?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A transmissão é imune ao ITBI quando o imóvel é incorporado ao patrimônio da pessoa jurídica em realização de capital.• Condição: a transmissão deve efetivamente incorporar o bem ao capital da sociedade em realização de capital.
• Finalidade: a proteção constitucional visa evitar tributação sobre a formação do patrimônio social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238032
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em