Flashcard FC256719
Quando o ITBI incide sobre a incorporação de bens imóveis em operações societárias?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FCC · 2024
Quando o ITBI incide sobre a incorporação de bens imóveis em operações societárias?
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Resposta
O ITBI incide quando a incorporação é realizada pela adquirente cuja atividade preponderante seja ligada a compra e venda de imóveis, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil, com os imóveis situados no município.• Atividade preponderante: compra e venda de imóveis, locação de bens imóveis e arrendamento mercantil.
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