Flashcard FC256720
A transmissão de bens para integralizar capital está sujeita ao ITBI e qual é o limite da imunidade?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FCC · 2024
A transmissão de bens para integralizar capital está sujeita ao ITBI e qual é o limite da imunidade?
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Resposta
A transmissão de bens para integrar o patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital é, como regra, imune ao ITBI, exceto quanto ao valor que exceder o capital social a ser integralizado.• Imunidade: A integralização de capital por meio de bens fica isenta do ITBI na parte destinada a completar o capital declarado.
• Excedente: O valor dos bens que ultrapassar o montante do capital social a ser integralizado compõe a base de cálculo do ITBI.
Veja como foi cobrado:
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