Flashcard FC256721
O ITBI incide sobre a aquisição do direito de superfície?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2024
O ITBI incide sobre a aquisição do direito de superfície?
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Resposta
O ITBI pode incidir apenas sobre a aquisição do direito de superfície quando há transmissão onerosa de direito real sobre imóvel.• Base de cálculo: valor da transmissão do direito de superfície, sobre o qual se aplica a alíquota prevista no município.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238036
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