Flashcard FC256722
O ITBI incide sobre transmissão gratuita de imóvel por doação?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2024
O ITBI incide sobre transmissão gratuita de imóvel por doação?
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Resposta
O ITBI não incide sobre transmissão gratuita de imóvel por doação.
• Título oneroso: o ITBI alcança transmissões inter vivos quando há transferência por pagamento ou contraprestação.
• Doação gratuita: a doação é ato gratuito, sem contraprestação, ficando fora desse conceito.
• Tributação aplicável: doações de imóveis não são tributadas pelo ITBI municipal, mas pelo ITCMD estadual, conforme a legislação estadual aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238037
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