Flashcard FC256723
A constituição de hipoteca como garantia de dívida está sujeita ao ITBI?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2023
A constituição de hipoteca como garantia de dívida está sujeita ao ITBI?
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Resposta
Não incide ITBI sobre a constituição de hipoteca como garantia de dívida.• Direito real de garantia: a hipoteca confere ao credor segurança sobre o imóvel sem transferir a propriedade, sendo ato que assegura o cumprimento da obrigação e não alienação onerosa do bem.
Veja como foi cobrado:
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