Flashcard FC256724
A imunidade do ITBI na integralização do capital alcança o valor que excede o limite do capital a integralizar?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2023
A imunidade do ITBI na integralização do capital alcança o valor que excede o limite do capital a integralizar?
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Resposta
Não, a imunidade alcança somente o valor correspondente ao capital subscrito e a ser integralizado, não abrangendo o excesso.Base do ITBI: A base de cálculo é a diferença entre o valor do imóvel e o limite do capital a integralizar, por exemplo: V_imóvel - L_capital (quando V_imóvel > L_capital).
Veja como foi cobrado:
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