Flashcard FC256725
A constituição de hipoteca sobre imóvel configura transmissão inter vivos onerosa sujeita ao ITBI?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2023
A constituição de hipoteca sobre imóvel configura transmissão inter vivos onerosa sujeita ao ITBI?
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Resposta
Não, a constituição de hipoteca sobre imóvel não configura transmissão inter vivos onerosa sujeita ao ITBI.• ITBI: incide sobre transferência inter vivos a título oneroso, e a constituição de hipoteca não transfere a propriedade nem constitui transmissão patrimonial onerosa de domínio, criando apenas um direito real de garantia expressamente excluído.
• ITCMD: é imposto sobre transmissão causa mortis ou por doação, e a hipoteca nasce como garantia de obrigação contratual, não como ato gratuito nem transmissão causa mortis, estando fora do seu campo de incidência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238040
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