Flashcard FC256726
Quem é, em regra, o sujeito passivo do ITBI nas transmissões inter vivos de bens imóveis?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2023
Quem é, em regra, o sujeito passivo do ITBI nas transmissões inter vivos de bens imóveis?
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Resposta
O sujeito passivo, em regra, é o comprador do imóvel.• CTN: vincula a definição do sujeito passivo à lei municipal.
• Prática municipal: os municípios costumam eleger o adquirente como contribuinte do imposto.
• Acordos privados: convenções entre as partes não podem afastar a responsabilidade perante a Fazenda Pública, salvo previsão legal em contrário.
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