Flashcard FC256727
Qual é o efeito da constatação da preponderância da atividade imobiliária sobre o ITBI?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2023
Qual é o efeito da constatação da preponderância da atividade imobiliária sobre o ITBI?
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Resposta
Constatada a preponderância da atividade imobiliária, o ITBI torna-se devido, calculado segundo a lei vigente à data da aquisição, incidente sobre o valor do bem ou direito nessa data.• Critério: quando mais de 50% da receita operacional decorre de compra e venda, locação ou arrendamento.
• Período de aferição: normalmente os dois anos anteriores e os dois anos subsequentes, ou, se a pessoa jurídica iniciar atividade após a aquisição ou tiver menos de dois anos de atividade, pelos três primeiros anos seguintes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238042
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