Flashcard FC256732
Qual imposto municipal incide sobre a transmissão onerosa de direitos reais sobre imóveis?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FADESP · 2022
Qual imposto municipal incide sobre a transmissão onerosa de direitos reais sobre imóveis?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O imposto municipal é o ITBI, que incide sobre a transmissão onerosa de direitos reais sobre imóveis.• Alcance: inclui a cessão de direitos e sua aquisição, de modo que o resgate de enfiteuse configura transmissão onerosa e gera ITBI.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238047
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em