Flashcard FC256734
A transmissão de imóvel por fusão ou incorporação está sujeita ao ITBI?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2022
A transmissão de imóvel por fusão ou incorporação está sujeita ao ITBI?
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Resposta
Não incide ITBI quando a transmissão decorre de fusão ou incorporação de pessoa jurídica.• Natureza da transmissão: não há alienação onerosa entre particulares, apenas reorganização do patrimônio societário, razão pela qual não incide o imposto.
• Exceção: a não incidência não se aplica se a pessoa jurídica adquirente tiver como atividade preponderante a compra e venda ou a locação de imóveis.
Veja como foi cobrado:
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