Flashcard FC256735
A transmissão de bens imóveis decorrente de incorporação societária é imune ao ITBI?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2022
A transmissão de bens imóveis decorrente de incorporação societária é imune ao ITBI?
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Resposta
Sim. A Constituição prevê imunidade ao ITBI quando a transmissão de bens decorre de operações societárias como a incorporação.• Proteção patrimonial: Essa regra protege a circulação patrimonial entre pessoas jurídicas, evitando tributação sobre simples reorganização do patrimônio.
• Exceção: A imunidade não se aplica se a atividade preponderante da adquirente for compra e venda, locação ou arrendamento de imóveis, quando mais de 50% da receita operacional da adquirente, nos dois anos anteriores e nos dois anos subsequentes à operação, provier dessa atividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238050
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