Flashcard FC256737
A servidão de passagem onerosa sujeita-se ao ITBI e a hipoteca sujeita-se a imposto de transmissão?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2021
A servidão de passagem onerosa sujeita-se ao ITBI e a hipoteca sujeita-se a imposto de transmissão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A servidão de passagem onerosa sujeita-se ao ITBI, e a hipoteca não está sujeita a qualquer imposto de transmissão.
• Servidão de passagem: a constituição onerosa configura transmissão de direito real sobre o imóvel e, por ter natureza patrimonial, sujeita-se ao imposto municipal sobre transmissão (ITBI).
• Hipoteca: é direito real de garantia, não transferência de domínio, não equivale a transmissão causa mortis nem doação, e, portanto, não sofre qualquer imposto de transmissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238052
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em