A transmissão de imóvel por extinção de pessoa jurídica gera ITBI?

Resposta

Não; a transmissão por extinção de pessoa jurídica está sujeita à imunidade do ITBI, de modo que não há incidência do imposto.

A exceção ocorre se a adquirente desempenhar atividade preponderante de compra e venda, locação ou arrendamento de imóveis. Caso contrário, a imunidade se mantém.