Flashcard FC256741
Quando a imunidade do ITBI nas transmissões por extinção de pessoa jurídica é afastada?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2020
Quando a imunidade do ITBI nas transmissões por extinção de pessoa jurídica é afastada?
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Resposta
A imunidade do ITBI nas transmissões decorrentes de extinção de pessoa jurídica é afastada quando a atividade preponderante do adquirente for uma das atividades a seguir.• Compra e venda: quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos.
• Locação de imóveis: quando a atividade preponderante do adquirente for a locação de bens imóveis.
• Arrendamento mercantil: quando a atividade preponderante do adquirente for o arrendamento mercantil desses bens ou direitos.
Veja como foi cobrado:
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