Flashcard FC256742
O IBS tem regra geral de não cumulatividade e admite incidência monofásica em hipóteses específicas?
Reforma Tributária
FGV · 2025
O IBS tem regra geral de não cumulatividade e admite incidência monofásica em hipóteses específicas?
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Resposta
Sim. A regra geral é a não cumulatividade, e a norma expressamente admite incidência monofásica em hipóteses específicas.
• Incidência monofásica: ocorre em hipóteses específicas, como combustíveis e lubrificantes, quando o imposto passa a incidir uma única vez ao longo da cadeia.
• Regimes específicos: previsão de diversos regimes específicos e diferenciados de tributação, permitindo ajustes em alíquotas, bases de cálculo e regras de creditamento para setores distintos.
• Fixação da alíquota: a norma autoriza que a fixação da alíquota da CBS se dê por lei ordinária, não sendo exclusiva da lei complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238057
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