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Flashcard FC256743

Qual é a competência do IBS e como será administrado?

Reforma Tributária

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Bens e Serviços - IBS (CF/1988, EC 132), responda:

Qual é a competência do IBS e como será administrado?
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Resposta

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, com administração centralizada em um Comitê Gestor.

• Comitê Gestor: órgão integrado pelos entes federativos que exercerá de forma conjunta a competência de arrecadar, efetuar compensações e distribuir o produto do imposto.





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