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Flashcard FC256749

Adquirente não optante pode apropriar créditos do IBS/CBS de fornecedor optante? Qual o limite?

Reforma Tributária

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS (CF/1988, EC 132), responda:

Adquirente não optante pode apropriar créditos do IBS/CBS de fornecedor optante? Qual o limite?
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Resposta

O adquirente não optante pode apropriar créditos do IBS e da CBS sobre bens, serviços, direitos e intangíveis adquiridos de contribuinte optante pelo regime único.

• Limite do crédito: o crédito é limitado ao montante efetivamente cobrado pelo fornecedor no âmbito do regime único, não podendo exceder o tributo efetivamente suportado na cadeia.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238064

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