Flashcard FC256753
Quais competências do Comitê Gestor do IBS relacionadas à arrecadação e à aplicação da legislação?
Reforma Tributária
FCC · 2024
Quais competências do Comitê Gestor do IBS relacionadas à arrecadação e à aplicação da legislação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Comitê Gestor deve distribuir o produto da arrecadação do imposto entre Estados, Distrito Federal e Municípios e uniformizar a aplicação da legislação do imposto.
• Distribuição da arrecadação: consiste em repartir o produto da arrecadação do imposto entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
• Uniformização da aplicação: consiste em padronizar a interpretação e os procedimentos da legislação do imposto entre os entes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238068
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em