Flashcard FC256754
As comissões da Câmara podem convocar pessoalmente o Presidente do Comitê Gestor do IBS e qual a consequência da ausência injustificada?
Reforma Tributária
FGV · 2024
As comissões da Câmara podem convocar pessoalmente o Presidente do Comitê Gestor do IBS e qual a consequência da ausência injustificada?
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Resposta
Podem convocar o Presidente do Comitê Gestor do IBS para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, e a ausência sem justificativa adequada importa crime de responsabilidade.
• Convocação: Comissões da Câmara dos Deputados podem convocar o Presidente do Comitê Gestor do IBS para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.
• Consequência: A ausência sem justificativa adequada importa crime de responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238069
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