FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC256755

Qual atribuição do Comitê Gestor do IBS no ajuste de créditos e débitos entre entes federativos?

Reforma Tributária

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Comitê Gestor do IBS (CF 1988, EC 132), responda:

Qual atribuição do Comitê Gestor do IBS no ajuste de créditos e débitos entre entes federativos?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O Comitê Gestor do IBS tem a atribuição de efetuar as compensações relativas ao IBS.

Efetuar as compensações significa ajustar créditos e débitos decorrentes das operações sujeitas ao IBS entre os entes federativos, neutralizando saldos e evitando bitributação ou perdas indevidas de arrecadação.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238070

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo