Flashcard FC256756
Qual a regra de alternância na presidência do Comitê Gestor?
Reforma Tributária
FGV · 2024
Qual a regra de alternância na presidência do Comitê Gestor?
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Resposta
Na forma da lei complementar, será assegurada a alternância na presidência do Comitê Gestor entre o conjunto dos Estados e o Distrito Federal e o conjunto dos Municípios e o Distrito Federal.• Bloco dos Estados: inclui o conjunto dos Estados e o Distrito Federal na alternância da presidência do Comitê Gestor.
• Bloco dos Municípios: inclui o conjunto dos Municípios e o Distrito Federal na alternância da presidência do Comitê Gestor.
• Lei complementar: disciplinará os detalhes da alternância, como prazo de mandato e critérios de alternância.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238071
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