Flashcard FC256757
Qual órgão tem competência originária para julgar conflitos entre entes federativos ou entre estes e o Comitê Gestor do IBS?
Reforma Tributária
FGV · 2024
Qual órgão tem competência originária para julgar conflitos entre entes federativos ou entre estes e o Comitê Gestor do IBS?
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Resposta
O Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para processar e julgar esses conflitos.Garante uniformidade na interpretação da legislação federal tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238072
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