Flashcard FC256758
O imposto seletivo incide sobre operações com energia elétrica e telecomunicações?
Reforma Tributária
FGV · 2024
O imposto seletivo incide sobre operações com energia elétrica e telecomunicações?
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Resposta
Não, o imposto seletivo não incide sobre operações com energia elétrica e com telecomunicações.• Base constitucional: A exclusão dessas operações decorre de previsão expressa na Constituição, após a Emenda Constitucional que instituiu o imposto.
• Operações excluídas: Vendas, prestações ou importações relacionadas à energia elétrica e aos serviços de telecomunicações ficam fora do alcance do imposto seletivo, não integrando sua base de cálculo nem gerando fato gerador para o tributo.
• Efeito prático: A medida tem efeitos diretos sobre setores essenciais, preservando sua tributação específica e evitando oneração adicional via imposto seletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238073
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