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Flashcard FC256759

Em que ano passa a vigorar a cobrança do Imposto Seletivo e qual é seu fato gerador?

Reforma Tributária

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Seletivo - IS (CF 1988; EC 132), responda:

Em que ano passa a vigorar a cobrança do Imposto Seletivo e qual é seu fato gerador?
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Resposta

A partir de 2027 começa a cobrança do Imposto Seletivo sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.



• Início da cobrança: A cobrança começa a partir de 2027.
• Fato gerador: A produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente gera o imposto.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238074

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