Flashcard FC256760
O imposto seletivo pode ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos?
Reforma Tributária
FGV · 2024
O imposto seletivo pode ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos?
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Resposta
Sim, o imposto seletivo poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos.• Coincidência de elementos: o fato gerador e a base de cálculo podem coincidir com os de outros tributos.
• Condição para cobrança: a cobrança concomitante sobre a mesma operação é admitida desde que cada tributo esteja previsto em lei e respeite os limites constitucionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238075
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