Flashcard FC256761
Quais as características essenciais do Imposto Seletivo e o que a reforma prevê sobre contribuições estaduais transitórias sobre produtos primários e semielaborados?
Reforma Tributária
FGV · 2025
Quais as características essenciais do Imposto Seletivo e o que a reforma prevê sobre contribuições estaduais transitórias sobre produtos primários e semielaborados?
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Resposta
O Imposto Seletivo é tributo federal sobre bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, monofásico, que não integra sua própria base de cálculo, podendo integrar a base de outros tributos e podendo ter o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo de outros tributos, com alíquotas fixadas em lei ordinária.
• Imposto Seletivo: tributo federal destinado a bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, monofásico, que não integra sua própria base de cálculo, pode integrar a base de outros tributos e pode coincidir em fato gerador e base de cálculo com outros tributos, com alíquotas fixadas em lei ordinária.
• Contribuições estaduais transitórias: estados que em 30/04/2023 possuíam contribuições sobre produtos primários e semielaborados podem instituir contribuições semelhantes, observando limites de alíquota e base, mesma destinação e caráter transitório, sendo essas contribuições extintas em 31/12/2043.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238076
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