Flashcard FC256762
Qual dever constitucional deve orientar alterações na legislação tributária para evitar o aumento da regressividade?
Reforma Tributária
FGV · 2025
Qual dever constitucional deve orientar alterações na legislação tributária para evitar o aumento da regressividade?
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Resposta
O dever constitucional é buscar a atenuação dos efeitos regressivos da tributação.Veja como foi cobrado:
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