Flashcard FC256764
O que são cashbacks tributários e qual seu objetivo social?
Reforma Tributária
VUNESP · 2024
O que são cashbacks tributários e qual seu objetivo social?
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Resposta
Cashbacks tributários são a devolução direta de tributo a pessoas físicas sobre o fornecimento de energia elétrica e gás de cozinha, prevista em lei complementar para parcela da população.• Definição: devolução do imposto a consumidores de baixa renda incidente sobre energia elétrica e gás de cozinha.
• Objetivo social: reduzir desigualdades de renda beneficiando quem tem menor poder aquisitivo.
• Concessão: prevê, em lei complementar, hipóteses e limites para a restituição, podendo ser calculada e concedida no momento da cobrança da conta.
• Funcionamento prático: opera como crédito ou desconto automático na fatura, evitando processos complexos de ressarcimento posterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238079
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