Flashcard FC256767
Por que os municípios defendem a preservação do ISS em uma reforma tributária?
Reforma Tributária
FGV · 2024
Por que os municípios defendem a preservação do ISS em uma reforma tributária?
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Resposta
Porque a concentração das competências e da arrecadação na União, que realiza repasses aos estados e municípios, estimula a dependência financeira dos governos subnacionais.• Concentração tributária: Já existe concentração das competências e da arrecadação na União, que realiza repasses aos estados e municípios.
• ISS como receita própria: O ISS é um dos poucos tributos próprios do município e garante receita direta vinculada à prestação de serviços locais, preservando capacidade fiscal e responsabilidade política do gestor municipal.
• Impacto da transferência: Se o imposto fosse substituído ou transferido haveria maior sujeição a regras e transferências federais, ampliando vulnerabilidade orçamentária dos governos locais e comprometendo investimentos e serviços essenciais.
Veja como foi cobrado:
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